Deputado ruralista Nilson Leitão(PSDB-MT) apresenta PEC para legitimar o trabalho escravo no campo
Projeto de Lei de nº 6.442/2016, apresentado pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), membro da Frente Parlamentar de Agropecuária (conhecida como a bancada ruralista), quer modificar a regulação do trabalho rural em prol dos interesses do patronato do campo brasileiro.
A proposta corrobora a sofrível reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e vai além:
1) permite a remuneração em “qualquer espécie”, podendo haver trabalho em troca de alimentação, moradia, vestuário, sem que o empregado receba qualquer valor em dinheiro;
2) aumenta a jornada de trabalho em até 12 horas em razão de “força maior, causas acidentais ou serviços inadiáveis”;
3) possibilita o trabalho ininterrupto sem descanso semanal por até 18 dias seguidos aos trabalhadores que moram em outra cidade do trabalho;
4) legaliza a venda integral das férias se o trabalhador morar no mesmo lugar de trabalho;
5) permite o desconto do salário do trabalhador se o patrão fornecer moradia e alimentação;
6) cria mecanismos que reduzem a segurança dos trabalhadores na aplicação de agrotóxicos; entre outros retrocessos.
Fonte:
https://www.brasildefato.com.br/2017/05/04/artigo-or-o-pl-de-um-agronegocio-que-e-tech-mas-que-quer-voltar-a-ser-escravocrata/
A proposta corrobora a sofrível reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e vai além:
1) permite a remuneração em “qualquer espécie”, podendo haver trabalho em troca de alimentação, moradia, vestuário, sem que o empregado receba qualquer valor em dinheiro;
2) aumenta a jornada de trabalho em até 12 horas em razão de “força maior, causas acidentais ou serviços inadiáveis”;
3) possibilita o trabalho ininterrupto sem descanso semanal por até 18 dias seguidos aos trabalhadores que moram em outra cidade do trabalho;
4) legaliza a venda integral das férias se o trabalhador morar no mesmo lugar de trabalho;
5) permite o desconto do salário do trabalhador se o patrão fornecer moradia e alimentação;
6) cria mecanismos que reduzem a segurança dos trabalhadores na aplicação de agrotóxicos; entre outros retrocessos.
Fonte:
https://www.brasildefato.com.br/2017/05/04/artigo-or-o-pl-de-um-agronegocio-que-e-tech-mas-que-quer-voltar-a-ser-escravocrata/
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